Lei nº 9.601/2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.683/21.

a) Redução para 2% da alíquota do ISS sobre os serviços de: shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres; produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas; e desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres;

b) Isenção da cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) nas atividades de: drive-in, quiosque, serv-carro, tabuleiros de baiana e similares; estrutura provisória (barraca e balcão), trailer, foodtruck; estrutura provisória de serviço de interesse à saúde e de serviço médico; venda ambulante; e circo.

Aplicação automática pelo reconhecimento do código de serviço no Sistema Nota Salvador.    

Até 31 de dezembro de 2022.

O evento beneficiado pelo PROCULTURA terá que:

a) obrigatoriamente, ser realizado em Salvador;

b) utilizar, preferencialmente, recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis no Município;

c) destacar o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador em sua divulgação.