Promover e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e uso de sítios subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho, renda e o incremento de receitas tributárias.

Concessão de crédito por meio de certificado (CIDEI), para pagamento de IPTU e de ISS, até atingir o valor total do incentivo concedido. O benefício será concedido apenas a imóveis não residenciais ou de uso misto.

Emissão em nome do beneficiário de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI, limitado a 50% do investimento realizado, sendo permitida a cessão de titularidade. Depende da publicação de edital. A utilização do CIDEI depende da expedição do Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação de Uso do CIDEI.

Benefícios não podem ser cumulados com outros incentivos fiscais municipais.