Art. 113.  São isentos do imposto:

I – O artista, o artífice e o artesão;

II – O motorista profissional, desde que possua um só veículo utilizado em sua atividade;

III – Atividades ou espetáculos culturais, exclusivamente promovidos por entidades vinculadas ao Poder Público;

IV – Clubes culturais, inclusive de cinema, legalmente constituídos, conforme Regulamento; 

V – A fundação instituída pelo Município e a empresa pública municipal;

VI – Os serviços prestados por instituições sem fins lucrativos mantidas por federações ou associações de classe, e/ou instituições sem fins lucrativos criadas pelo Poder Público;

VII – Em 50% (cinquenta por cento), as competições desportivas em geral, programadas pelas respectivas entidades, bem como a receita de prestação de serviços de pequenos clubes sociais, assim definidos em ato do Poder Executivo.